Um dos maiores desafios na segurança pública se passa completamente fora dos olhares da população: manter funcionando o sistema carcerário. Na verdade, o desafio é um pouco maior: sempre que se fala na necessidade de investir nas prisões, grande parte da sociedade é contra e acha que se trata apenas de Direitos Humanos ou, mais precisamente, de ”dar boa vida a bandidos”. É, com certeza, uma das áreas em que é mais difícil governar com racionalidade, além de não render votos, mas é a mais importante. Sim, a mais importante.
Os criminosos soltos ainda precisam ser identificados; é necessário obter provas e julgá-los. E isso tudo só tem alguma utilidade prática se for possível localizá-los e prendê-los. E mais: arrisco a dizer que aqueles em liberdade provavelmente são a minoria. Todos os que estão encarcerados, ao contrário, se já não estão condenados, ao menos tiveram um exame prévio das provas existentes e de sua periculosidade, e já estão sendo processados, no mínimo.
Parece que as autoridades públicas só estão fazendo alguma coisa quando vemos um policial fardado, ainda que não necessariamente esteja ocorrendo algo grave ali. Se, por outro lado, for negligenciada a guarda de criminosos condenados, o eleitor parece nem prestar atenção. Fugas, rebeliões ou comandar o crime de dentro da cadeia, nada disso parece ser um problema para o cidadão desinformado.
Discute-se muito sobre suspeitos que são presos e soltos logo em seguida. Ora, quando isso ocorre, um juiz já examinou as provas e as informações a seu respeito e considerou que não representam uma ameaça tão grande à sociedade. Os que estão aprisionados são aqueles justamente selecionados pela periculosidade e que, em sua maioria, já foram até condenados com trânsito em julgado.
Tem outro detalhe: em havendo mais ocorrências do que o contingente é capaz de atender, as polícias podem priorizar as mais importantes. Já o sistema carcerário é obrigado a lidar com uma sobrecarga superior a 50% de sua capacidade nominal, já que não pode libertar os excedentes.
Não passa pela cabeça de ninguém colocar um policial na rua sem armas e com o treinamento pela metade. Contudo, há anos a Sejus insiste em manter muitos inspetores penitenciários em regime de designação temporária, com um vínculo jurídico precário e legalmente proibidos de portar até mesmo armamento não letal. Atualmente são cerca de 1.400, mais de 40% do efetivo, se não me engano.
Não que é que não sejam bons profissionais: apenas não têm os instrumentos necessários nem a formação completa para uma função tão delicada e perigosa. Não é preciso dizer o quanto isso afeta, por exemplo, a escolta de presos para as audiências judiciais. Tudo isso em um momento no qual tanto o efetivo quanto as instalações físicas precisariam ser 50% maiores...
Além do risco de um colapso a qualquer momento, existem as perdas cotidianas, o desperdício do esforço das polícias na identificação e prisão dos meliantes mais graves, o controle insuficiente do que ocorre dentro dos presídios. É bem parecido com certas barragens sem os cuidados necessários: vamos ignorar os danos ambientais sistemáticos e ainda torcer para que desmorone na mão de outro.
